Matérias da Ordem do Dia (540ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 2 de 2019
Processo: 02/2019
Autor: Welliton Ferreira Urbano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a Limpeza e Conservação dos Lotes Urbanos do município de Goianésia do Pará e dá outras providências. - - Projeto de Lei encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Terras, Obras e Serviços Públicos.
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Não há resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Processo: 001/2019
Autor: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga a Lei 349/2011 e dá outras providências. - - Projeto de Lei posto em pauta.
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Não há resultado |