Matérias da Ordem do Dia (547ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Processo: 005/2019
Autor: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Goianésia do Pará-PA e dá outras providências. - - Projeto de Lei posto em pauta para votação.
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Aprovado Projeto de Lei aprovado por todos presentes através dos Pareceres 008/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e 001/2019 da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Processo: 014/2019
Autor: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 703/2019, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. - - Projeto de Lei posto em pauta.
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