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Autoriza Prefeito expedir Título Definitivo e dá outras providências
- - Projeto de Lei posto na Ordem do Dia para votação através dos Pareceres 010/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e 004/2019, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos.
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Rejeitado
Projeto de Lei rejeitado por maioria dos presentes, tendo Cinco Votos contra: Darlan Protázio Lago, Valdir Ferreira de Souza, Maria Wilma Duarte de Alencar, Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva e Edmar Pereira Ramos, e quatro Votos a favor: Ivanildo do Rego Lima, Antonio Calixto Bezerra, Welliton Ferreira Urbano e Edinaldo Afonso de Olivieira.
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Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências.
- - Projeto de Lei posto na Ordem do Dia para votação através dos Pareceres 010/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e 004/2019, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos.
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Rejeitado
Projeto de Lei rejeitado por maioria dos presentes, tendo Cinco Votos contra: Darlan Protázio Lago, Valdir Ferreira de Souza, Maria Wilma Duarte de Alencar, Raimundo Nonato Pessoa Rodrigues Silva e Edmar Pereira Ramos, e quatro Votos a favor: Ivanildo do Rego Lima, Antonio Calixto Bezerra, Welliton Ferreira Urbano e Edinaldo Afonso de Olivieira.
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