Resumo (582ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Ofício ZE nº 127/2020-TER/ZUIZE/103º ZE, de 28 de agosto de 2020, e autoria do Tribunal Eleitoral do Pará, solicitando informações ao número de vagas para o cargo de vereador do município de Goianésia do Pará, em disputa nas Eleições Municipais 2020;

Ofício nº 127/2020-MPPA/PJGP, de 02 de setembro de 2020, de autoria do Ministério Público do Estado do Pará, convidando o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, a uma reunião datada para o dia 03 de setembro de 2020 às 09hs, no Ministério Público.

Projeto de Lei nº 011/2020, que Institui no município de Goianésia do Pará-PA, o tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e dá outras providências – Por-se em pauta.