Matérias da Ordem do Dia (624ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Processo: 18/2021
Autor: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga a Lei Municipal 349/2011 e suas alterações dá outras providências. - - Projeto de Lei posto em pauta para votação através do Parecer em Conjunto 002/2021, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento
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Aprovado Projeto de Lei aprovado pelos edis presentes |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 1 de 2021
Processo: 1/2021
Autor: Welliton Ferreira Urbano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Nomeação do Prédio do Poder Legislativo Municipal de Goianésia do Pará e dá outras providências. - - Projeto de Lei posto em pauta para votação através do Parecer 008/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Aprovado Projeto de Lei aprovado pelos edis presentes |