Matérias do Expediente (668ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: 10/2023
Autor: Secretaria Municipal de Administração - Secretário de Administração
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL, NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei posto em pauta para tramitação
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Matéria lida Projeto de Lei posto em pauta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: 13/2023
Autor: Secretaria Municipal de Administração - Secretário de Administração
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n°013/2023/PMGP/GP-AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei posto em pauta para tramitação
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Matéria lida Projeto de Lei posto em pauta |