Matérias do Expediente (677ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Ata da 676ª (Seiscentésima Septuagésima Sexta) Sessão Ordinária no Segundo Período Legislativo de 2023, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará, realizada aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador Kayk Guerra dos Anjos.

Ata posta em pauta para leitura e votação

Altera a Lei Municipal n° 623, de 23 de março de 2016, que institui o programa Municipal de Parcerias Público Privadas e autoriza a vinculação das receitas advindas do Fundo de Participação dos Municípios(FPM) e Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública(COSIP/CIP) em contratos de parceria Público Privada.

Encaminhar-se à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pôr-se em pauta para tramitação