Matérias do Expediente (700ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Mayko Rezende
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os Anexos I das Lei Municipais nº 410/2012 e 647/2018, criando e regulamentando o Cargo de provimento efetivo de Condutor de Ambulância e dá outras providências - |
Matéria lida Projeto de Lei encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Processo: 7/2024
Autor: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE BENS IMÓVEIS PARA MORADORES EM RISCO SOCIAL DE MORADIA, LOTES RECEBIDOS POR FORÇA DE ORDEM JUDICIAL, BAIRRO SOL NASCENTE NO MUNICIPIO DE GOIANÉSIA DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENC1AS - |
Matéria lida Projeto de Lei posto em pauta |