Parecer 002/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei 002/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal expedir títulos definitivos e dá outras providências;
Parecer 001/2024, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos, referente ao Projeto de Lei 002/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal expedir títulos definitivos e dá outras providências;
Projeto de Lei 007/2024, que de Autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de bens imóveis para moradores em risco social de moradia, lotes recebidos por força de ordem judicial, Bairro Sol Nascente e dá outras providências – Encaminhar-se à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Projeto de Lei do Legislativo 002/2024, de autoria da Vereadora Maria Elizangela da Silva Assunção, que Altera os artigos 20 e 58 da Lei Municipal 370/2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública de Goianésia do Pará, e dá outras providências – Pôr-se em pauta;
Projeto de Lei do Legislativo 003/2024, de autoria do Vereador Mayko Nascimento Rezende, que Dispõe sobre a Inserção do “Círio de Nazaré” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goianésia do Pará-PA – Pôr-se em pauta;
Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/2024, que Inclui o Art. 37-A na Lei Orgânica do município de Goianésia do Pará, dispondo sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA) e adota outras providências – Pôr-se em pauta.
