Matérias da Ordem do Dia (709ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 4 de 2024
Processo: 4/2024
Autor: Carlos Eduardo F. Machado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Goianésia do Pará a Repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, e dá Outras Providências - Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 4 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/10/2024 - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado por todos presentes através do Parecer 005/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |