Matérias do Expediente (716ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata do Legislativo Ordinária nº 715 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ata da 715ª Sessão Ordinária - |
Aprovado Ata aprovada por todos presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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Concede Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) para empreendimentos habitacionais de Interece Social no Município de Goianésia do Pará e dá outras providências - Projeto de Lei posto em pauta para tramitação
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Matéria lida |