Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020 em 586ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (586ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Insitutui, no município de Goianésia do Pará-PA, o tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual, As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 e dezembro de 2006, e suas alterações, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Projeto de Lei encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.