Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 1 de 2019 em 534ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (534ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 1 de 2019
Revoga a Lei Municipal nº 644, de 25 de março de 2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com Instituição Financeira com garantia de cessão de créditos decorrentes de compensação financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Proposição apresentada à Plenária - Projeto de Lei posto em pauta.