Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 2 de 2025 em 743ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (743ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 2 de 2025

Dispõe sobre o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) adentrarem com alimentos, objetos de apoio e utensílios necessários em espaços públicos e privados no município de Goianésia do Pará e dá outras providências

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 2 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/09/2025

Observação