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PDL 1/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Processo: 1 / 2020
Autor:
Câmara Municipal de Goianésia do Pará - CMGP
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício 2021 e dá outras providências
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Processo: 006 / 2020
Autor:
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP
Localização Atual: Câmara Municipal de Goianésia do Pará - CMGP
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal expedir Títulos Definitivos e dá outras Providências
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Processo: 008 / 2020
Autor:
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2020
Última Ação: Projeto de Lei encaminhado à Prefeitura Municipal para promulgação e sanção.
Texto Original
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PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Insitutui, no município de Goianésia do Pará-PA, o tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual, As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 e dezembro de 2006, e suas alterações, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Processo: 11 / 2020
Autor:
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP
Localização Atual: Plenária - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Processo: 12 / 2020
Protocolo: 31/2020, Data Protocolo:
04/12/2020 -
Horário: 9:36:00
Autor:
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP
Localização Atual: Plenária - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2021 - LOA/2021
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Processo: 013 / 2020
Autor:
Administração - Secretário Municipal
Localização Atual: Plenária - PLE
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2020 - Requerimento
Ementa: Solicita a reforma da ponte que interliga a Comunidade São Sebastião à Comunidade Cinco Irmãos
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Processo: 001 / 2020
Autor:
Antonio Calixto Bezerra
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2020 - Requerimento
Ementa: Solicita a implantação de Bueiros na Vicinal São Sebastião no Igarapé do Junior do Raio X e da Matinha
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Processo: 002 / 2020
Autor:
Antonio Calixto Bezerra
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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REQ 3/2020 - Requerimento
Ementa: Solicita a implantação de Academias Populares nas Praças Públicas Municipais
Apresentação: 23 de Janeiro de 2020
Processo: 003 / 2020
Autor:
Darlan Protázio Lago
Ivanildo do Rego Lima
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2020 - Requerimento
Ementa: UNIFICAR TODAS AS COZINHAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO PERÍMETRO URBANO EM UM ÚNICO LOCAL
Apresentação: 23 de Janeiro de 2020
Autor:
Antonio Calixto Bezerra
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2020 - Requerimento
Ementa: instalar rede de abastecimento água do poço artesiano da Escola Alacid Nunes para o trecho da Rua Brasília, entre as Ruas Doze de Julho e Abel Figueredo
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Processo: 005 / 2020
Autor:
Maria Wilma Duarte Alencar
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER que seja encaminhado expediente ao prefeito municipal, no sentido de se ADQUIRIR UM IMÓVEL E LOTEAR, para abrigar essas famílias que se encontram no loteamento Sol Nascente.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Processo: 06 / 2020
Autor:
Câmara Municipal de Goianésia do Pará - CMGP
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2020 - Requerimento
Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de Ponte ou Pontilhão na Vicinal Santa Paula
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Processo: 07 / 2020
Autor:
Welliton Ferreira Urbano
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2020 - Requerimento
Ementa: Requer a urbanização através de galeria no córrego buritizal
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Processo: 8 / 2020
Autor:
Câmara Municipal de Goianésia do Pará - CMGP
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 9/2020 - Requerimento
Ementa: Requer a construção de uma ponte na Vicinal C-16, nas Proximidades do Sr. Vadin, sobre o Igarapé Rio Preto
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Processo: 9 / 2020
Autor:
Raimundo Nonato Pessoa
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2020 - Requerimento
Ementa: Requer reparo da Iluminação Pública em todo território municipal
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Processo: 10 / 2020
Autor:
Raimundo Nonato Pessoa
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2020 - Requerimento
Ementa: Requer reparo da Iluminação Pública em todo território municipal
Apresentação: 2 de Julho de 2020
Processo: 11 / 2020
Autor:
Darlan Protázio Lago
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2020 - Requerimento
Ementa: Requer que seja implantado cobertura na área que se realiza a feira do agricultor
Apresentação: 2 de Julho de 2020
Processo: 12 / 2020
Autor:
Darlan Protázio Lago
Ivanildo do Rego Lima
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 13/2020 - Requerimento
Ementa: Requer a nomeação da Escola Nossa Senhora das Dores da Vila Janarí com o seguinte nome: Lucas Gabriel Queiroz Canela
Apresentação: 3 de Julho de 2020
Processo: 13 / 2020
Autor:
Raimundo Nonato Pessoa
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 14/2020 - Requerimento
Ementa: Requer que ocorra reparos nas ruas do bairro Novo Horizonte
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Processo: 14 / 2020
Autor:
Welliton Ferreira Urbano
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 15/2020 - Requerimento
Ementa: Requer que ocorram manutenções das Vicinais Capão da Onça, Gleba Cachoeira, Rio Verde, Alfaia e Primeira Vicinal
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Processo: 15 / 2020
Autor:
Welliton Ferreira Urbano
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 16/2020 - Requerimento
Ementa: Requer que ocorram reformas nas pontes contidas nas seguintes localidades: Entre C-16 e C-20 (Rio Cigana, Rio Mojuzinho e perímetro entre os rios cigana e mojuzinho). Entre C-20, Pedro Fofoca e Caracol (Rio Visagem, Rio Mojuzão, Vasante após rio mojuzão e Rio Corgão). Entre C-12 e Gancho da Velha (Rio Mojuzinho)
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Processo: 16 / 2020
Autor:
Edinaldo Afonso de Oliveira
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 17/2020 - Requerimento
Ementa: Requer que seja implantado BUEIROS (manilha) no NAS VICINAIS C-12 (sentido Breu Branco), C-12 (sentido Jacundá), C-8 (Joãozinho da C-8) e Caracol (próximo a Irmã Diana), Áreas Rurais deste Município
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Processo: 17 / 2020
Autor:
Edinaldo Afonso de Oliveira
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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REQ 18/2020 - Requerimento
Ementa: Requer a nomeação da Unidade Básica de Saúde localizada na Comunidade da Vicinal Cinco Irmãos, área rural do município de Goianésia do Pará-PA, com o seguinte nome: MARIA DE JESUS ALVES FEITOSA.
Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Processo: 18 / 2020
Autor:
Antonio Calixto Bezerra
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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