Matérias da Ordem do Dia (534ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDR, revoga as leis municipais 049/1997 e suas alterações e da outras providências.

Parecer 001/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Parecer 001/2019, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos, os quais estarão sendo apreciados pelo soberano Plenário, afim de aprovar ou reprovar o Projeto de Lei 057/2018.

Recuperação das vicinais: C-22, C-20, C-16, C-12, C-8, C-4, C-0, Fazendinha I, Fazendinha II, B-17, Centro dos Paulos, Açaizal, P-1, P2, Quatro Voltas, Chico Canoeiro, Alício e Vicinal que interliga a vila Janari ao Gancho da Velha.

Manutenção da Vicinal do 122

Implantação de bueiros nos seguintes rios: Baixão do Mojuzinho, dinalva e Dona Nega.

Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal

Revoga a Lei Municipal nº 644, de 25 de março de 2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com Instituição Financeira com garantia de cessão de créditos decorrentes de compensação financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências.

Proposição apresentada à Plenária - Projeto de Lei posto em pauta.