Resumo (680ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Protocolo: 272/2023 – Assunto: Ofício n°408/2023-SEMEv- Em resposta AO N°010/2023/GAB/VER/MMSMS. Que trata da solicitação o cronograma de entrega de Merenda Escolar;

Protocolo: 273/2023 – Assunto: Ofício 003/2023, do Departamento de Terras e Tributos, que encaminha Projeto de Lei 012/2023, com Processos para emissão de Títulos Definitivos;

Protocolo: 274/2023 – Assunto: Ofício 123/2023-SIMTEPP- À Comissão Permanente de Educação, assunto descumprimento ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal pela qual Administração Pública de Goianésia do Pará.

Leitura da Ata da 679ª (Seiscentésima Septuagésima Oitava) Sessão Ordinária, realizada no dia 17.11.2023;

Parecer 011/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei 015/2023, Altera a Lei Municipal n°623, de 23 de março de 2016, que institui o programa Municipal de Parcerias Público Privadas e autoriza a vinculação das receitas advindas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP/CIP) em contratos de parceria Público Privada;

Projeto de Lei 012/2023, que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências – Pôr-se em pauta.