Matérias do Expediente (732ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata da 730ª (Septingentésima Trigésima) Sessão Ordinária no Primeiro Período Legislativo de 2025, da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará, realizada aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador Ramildo dos Reis Galvão.

Ata da 731ª (Septingentésima Trigésima Primeira) Sessão Ordinária no Primeiro Período Legislativo de 2025, da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará, realizada aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador Ramildo dos Reis Galvão.

"Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável- SISAN do Município de Goianésia do Pará, estabelece os componentes municipais do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providencias."

"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Para a Mulher, dispõe sobre o Fundo Municipal de Políticas Públicas para a Mulher e dá outras providências"