Matérias do Expediente (702ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 4 de 2024
Processo: 4/2024
Autor: Carlos Eduardo F. Machado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Goianésia do Pará a Repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, e dá Outras Providências - |
Matéria lida Projeto de Lei posto em pauta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 5 de 2024
Processo: 5/2024
Autor: Carlos Eduardo F. Machado
Protocolo: -
Turno: -
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE À EDEMIAS (ACE) - |
Matéria lida Projeto de Lei posto em pauta |