Matérias da Ordem do Dia (717ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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Concede Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) para empreendimentos habitacionais de Interece Social no Município de Goianésia do Pará e dá outras providências - - Projeto de Lei posto na Ordem do Dia para dicussão e votação
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Aprovado Projeto de Lei aprovado por todos presentes através do Parecer em Conjunto 003/2024, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Darlan Protázio Lago
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 632/2016 que dispõe sobre a atuação docente, no Componente Curricular de Educação Física, na rede Municipal de Ensino de Goianésia do Pará. - - Projeto de Lei posto na Ordem do Dia para dicussão e votação
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Aprovado Projeto de Lei aprovado por todos presentes através do Parecer 013/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |