Reuniões de Comissão (CLJRF - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 12
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 16/12/2024 | Parecer em Conjunto - Projeto de Lei 019/2021 | Abono FUDEB | |
| 18/04/2024 | Deliberação Projeto de Lei 001/2024 | Análise de Projeto de Lei e Emissão de Parecer | |
| 29/12/2021 | Parecer em Conjunto - Projeto de Lei Complementar 002/2021 | Código Tributário | |
| 16/12/2021 | Parecer em Conjunto - Projeto de Lei Complementar 001/2021 | Estrutura Administrativa | |
| 09/12/2021 | Parecer em Conjunto - Projeto de Lei 018/2021 | Direito das Crianças e Adolescentes | |
| 26/07/2021 | Parecer em Conjunto - Projeto de Lei 010/2021 | Plano Diretor | |
| 03/12/2020 | Deliberação Projeto de Lei 013/2020 | Lei Orçamentária 2021 | |
| 02/10/2020 | Deliberação Projeto de Lei 001/2020 | Ouvidoria Municipal | |
| 20/08/2020 | Deliberação Projeto de Lei 008/2020 | Emissão de Títulos Definitivos | |
| 18/06/2020 | Deliberação Projeto de Lei 022/2020 | Emissão de Títulos Definitivos |